ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 22.04.1987.

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Terceira Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada à apreciação de matéria em Pauta, Discussão Preliminar. Às dezesseis horas e cinqüenta e um minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Satte, Paulo Sant'Ana, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Chaise e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Resolução n.ºs 06; 08/87; os Projetos de Lei do Executivo n.ºs 21; 22/87; os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 08; 15; 16; 17; 18/87; os Projetos de Lei do Executivo n.ºs 20; 23; 24/87; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 90; 95/86; 01; 12; 13; 14/87. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene, hoje, às dezessete horas, destinada a homenagear a Comunidade Luso-Brasileira. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados e pela Vereadora Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, destinada a apreciar a matéria constante em Pauta.

A seguir, passaremos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

2a. SESSÃO

PROC. 0721 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 06/87, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que concede o Prêmio de Teatro Qorpo Santo ao ator Luiz Carlos de Magalhães.

PROC. 0762 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 08/87, do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Saul Nicolaiewsky.

PROC. 0751 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 21/87, que autoriza a venda de imóvel independentemente de licitação.

PROC. 0780 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 22/87, que denomina Largo Ruben Martin Berta um logradouro público.

PROC. 0608 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 08/87, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Nísia Floresta uma via pública.

PROC. 0787 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 15/87, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Avenida das Indústrias uma via pública.

PROC. 0795 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 16/87, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Bernardino Bernardi uma via pública.

PROC. 0796 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 17/87, que denomina Rua Bartolomeu Bernardi uma via pública.

PROC. 0797 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 18/87, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Eugenio Rubbo uma via pública.

PROC. 0750 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 20/87, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos a contratar operação de crédito junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

PROC. 0781 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 23/87, que altera dispositivos da Lei n.º 5732, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

PROC. 0782 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 24/87, que estabelece Metodologia para cálculo de tarifas no Serviço de Transporte Coletivo por ônibus em Porto Alegre.

3ª SESSÃO

PROC. 2644 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 90/86, do Ver. Wilson Santos, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Departamento Municipal de Prevenção do Uso dos Tóxicos e Recuperação dos Viciados.

PROC. 2773 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 95/86, da Ver.ª Teresinha Chaise, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao conhecido Empresário e Comerciante Marcos Rachewsky.

PROC. 0097 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/87, do Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Praça Davi Malinski um logradouro público.

PROC. 0686 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 12/87, do Ver. Nilton Comin, que cria o Centro de Controle de Zoonoses na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

PROC. 0708 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 13/87, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Leonel Alvim Filho uma via pública.

PROC. 0720 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 14/87, da Ver.ª Gládis Mantelli, que denomina Rua Clara Nunes uma via pública.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Inscrito para discutir a Pauta, o Ver. Hermes Dutra. Desiste. Não há mais oradores inscritos.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Solene de hoje, às 17h.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h55min.)

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